A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu, nesta terça-feira (2), 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 associações e três empresas suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos associativos aplicados sobre benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a CGU, foram identificadas práticas que podem ser enquadradas na Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, por se tratarem de condutas fraudulentas (artigo 5º, incisos I e V).

O órgão destacou que a diversidade de métodos encontrados evidencia o nível de sofisticação utilizado por algumas entidades para garantir a continuidade do esquema.

Com a instauração dos processos, as associações e empresas terão a oportunidade de apresentar defesa. Após o contraditório, será definida a responsabilidade administrativa de cada envolvido.

Essas apurações se somam a outros 12 processos já instaurados pelo INSS e posteriormente assumidos pela CGU, que investigam o suposto pagamento de propina a agentes públicos, também previsto na mesma lei. Agora, além dessas suspeitas, as entidades responderão ainda por possíveis irregularidades nos registros de descontos associativos.

Entre os casos analisados, a Controladoria identificou o uso de plataformas digitais para simular legalidade em fichas de filiação, incluindo a falsificação de procedimentos como a biometria digital, em desacordo com normas estabelecidas pelo INSS.