A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

Os advogados solicitaram a absolvição em relação aos cinco crimes atribuídos ao ex-chefe do Executivo, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e reforçaram o pedido para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

Na petição, a defesa argumenta que não há provas que sustentem as acusações e que Bolsonaro não assinou, elaborou ou ordenou medidas para a prisão de autoridades, movimentação de tropas ou execução de um golpe.

Os advogados também ressaltaram que o ex-presidente determinou a transição de governo para Luiz Inácio Lula da Silva de forma “pacífica e imediata”, destacando seu estado de saúde debilitado no fim de 2022.

A defesa classificou Mauro Cid como um “delator sem credibilidade” e alegou que ele descumpriu termos de seu acordo de colaboração, o que invalidaria suas declarações.

A entrega das alegações finais marca a última etapa antes do julgamento, cabendo agora ao relator, ministro Alexandre de Moraes, preparar seu voto. A expectativa é que o caso seja analisado em setembro pela Primeira Turma do STF. Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos oito réus.

Além de Bolsonaro e Cid, respondem ao processo os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a semana passada por determinação de Moraes, que apontou descumprimento de medidas cautelares.