O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de familiares durante o período em que cumpre prisão domiciliar, sem a exigência de autorização prévia.

A decisão permite que filhos, cunhadas, netas e netos do ex-presidente possam visitá-lo sem a necessidade de comunicação antecipada à Justiça. No despacho, o ministro destacou que as visitas devem ocorrer respeitando as condições e determinações legais e judiciais já estabelecidas anteriormente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF, no âmbito das investigações que envolvem suposta tentativa de golpe de Estado e outros inquéritos em tramitação no Supremo. Desde que passou à condição de réu, as regras para recebimento de visitas estavam mais restritas.

Com a nova autorização, familiares próximos terão maior liberdade para acessá-lo, desde que cumpram os requisitos legais impostos pelo tribunal. A decisão não se estende a outras pessoas que desejem visitá-lo, mantendo o controle judicial sobre visitas externas ao círculo familiar direto.