Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei 847/2025, que aprimora as regras de destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A nova legislação permite o uso do superávit financeiro do fundo para a concessão de empréstimos, destravando cerca de R$ 22 bilhões para investimentos em pesquisa, inovação e reindustrialização tecnológica no Brasil.
“Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil”, destacou Lula em uma publicação nas redes sociais, reforçando o papel estratégico da medida para o fortalecimento das seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) espalhadas pelo território nacional.
A nova lei respeita os parâmetros do Novo Arcabouço Fiscal e mantém o limite de 50% dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para empréstimos. No entanto, permite o uso de excedentes de anos anteriores para financiar projetos por meio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), ampliando o alcance e a capacidade de apoio do fundo.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a medida é fundamental para impulsionar o desenvolvimento de regiões fora dos grandes centros urbanos. “Com essa liberação, será possível integrar o país por meio da ciência e da inovação, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para o interior e as áreas menos assistidas”, disse.
Luciana também ressaltou que o FNDCT, criado em 1969, ganhou nova relevância nos governos Lula. “No primeiro ano, o senhor botou R$ 10 bilhões; no segundo, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos vão para a Nova Indústria Brasil e para o PAC”, frisou a ministra.
O fortalecimento do FNDCT está no cerne do projeto de reindustrialização do Brasil, baseado em tecnologia, inovação e sustentabilidade. A expectativa é que os recursos liberados contribuam para projetos estratégicos nacionais, formação de recursos humanos qualificados, infraestrutura de pesquisa e estímulo à inovação nas empresas.
Segundo o governo federal, os investimentos via FNDCT cresceram seis vezes nos últimos dois anos, passando de R$ 2 bilhões (2021) para R$ 12 bilhões (2024), com previsão de R$ 14 bilhões para 2025.
