O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais voltados ao desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Durante o evento, Lula afirmou que a nova legislação protege a “soberania animal” e representa um avanço nas relações entre seres humanos e outras formas de vida. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou.

A norma prevê que as autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar medidas que reconheçam oficialmente métodos alternativos aos testes com animais, promovam sua adoção em escala nacional e estabeleçam mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras.

Produtos e ingredientes fabricados antes da entrada em vigor da lei poderão continuar a ser comercializados. No entanto, o desenvolvimento de novos produtos está sujeito à proibição imediata de testes com animais.

A ministra Marina Silva destacou que a legislação marca uma mudança importante na postura do país quanto ao bem-estar animal. “Quando aprendemos a proteger outras formas de vida e de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, afirmou.

A nova lei alinha o Brasil a práticas já adotadas em diversas outras nações e é considerada um avanço nas políticas públicas de proteção animal e desenvolvimento sustentável.