O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com duas ações civis públicas contra o Município de Juazeiro, solicitando providências imediatas para garantir o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Vila Jacaré e Mandacaru I.

As ações foram ajuizadas pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, diante de irregularidades estruturais e operacionais nas unidades.

Segundo o MPBA, a reforma da UBS Vila Jacaré foi paralisada, e os atendimentos foram transferidos provisoriamente para o Centro de Saúde III, no bairro Angary. No entanto, o novo local não comporta de forma adequada as equipes de profissionais e os pacientes atendidos anteriormente na unidade original, comprometendo a qualidade do serviço prestado.

Diante disso, o MP requer que a Prefeitura de Juazeiro retome com urgência a obra da UBS Vila Jacaré, instale sinalização informativa no local, providencie um espaço provisório adequado para atendimento e restabeleça todos os serviços essenciais, como vacinação e curativos. Além disso, solicita a cobertura de saúde nas três microrregiões da Vila Jacaré que estão atualmente descobertas.

Em relação à UBS Mandacaru I, a promotoria aponta que o imóvel está fechado, sem identificação e apresenta sinais de abandono. A equipe de saúde está trabalhando, há dois meses, em uma residência improvisada que, conforme o MP, não oferece condições mínimas para atendimento — faltam ventilação, acessibilidade, identificação e estrutura adequada.

A ação exige que o Município regularize a situação, com reformas no imóvel oficial, remoção de entulhos, adequações estruturais e realocação da equipe para um local apropriado. Também é solicitado o envio de equipe multidisciplinar de apoio à Estratégia de Saúde da Família para atender cerca de 3.800 pessoas cadastradas na área, inclusive aquelas que estão atualmente sem cobertura.

O MPBA informa que tentou resolver as pendências extrajudicialmente, propondo a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), mas, diante da ausência de resposta do poder público municipal, optou por acionar a Justiça para garantir o direito à saúde da população.

O Ministério Público também requer a atualização do cadastro das duas UBSs no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).