Na madrugada desta quinta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras para a concessão de licenças ambientais no Brasil. A medida ocorre a poucos meses da COP30, conferência climática da ONU que será sediada no país, em novembro.

O texto permite exceções para obras consideradas estratégicas e prevê autorizações ambientais por meio de simples declarações de compromisso, entre outras mudanças. Críticos chamam a proposta de “PL da Devastação”, apontando riscos ao meio ambiente.

Aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários na Câmara dos Deputados, após ter passado pelo Senado em maio, o projeto agora segue para promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não se manifestou.

O governo está dividido: o Ministério do Meio Ambiente classificou o texto como um “golpe mortal”, enquanto o Ministério da Agricultura defendeu a proposta. Parlamentares governistas votaram contra, mas o projeto foi aprovado em uma sessão marcada por discussões e participação remota de alguns deputados.

Já os apoiadores, principalmente da oposição, alegam que o objetivo é reduzir a burocracia e impulsionar o crescimento econômico. Segundo o relator Zé Vitor (PL), “não há uma vírgula que coloque o meio ambiente em risco”.