O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no dia 25 de junho.

A decisão foi tomada durante reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada. Lula tinha até esta data para sancionar ou vetar o texto. Caso não houvesse manifestação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia sinalizado que poderia promulgar a medida.

Com o veto presidencial, caberá agora ao Congresso analisar se mantém ou derruba a decisão. Se os parlamentares optarem por derrubar o veto, o projeto entra em vigor mesmo com a negativa do Executivo.

A proposta surgiu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que orientou a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O STF, no entanto, indicou que o número total de parlamentares deveria ser mantido em 513, ajustando-se apenas a representatividade por estado conforme as variações populacionais identificadas.

O veto mantém o cenário atual da Câmara, enquanto aguarda-se a posição definitiva do Congresso Nacional sobre a matéria.