O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta em que responde à justificativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a imposição de tarifas comerciais ao Brasil.

Segundo Barroso, a decisão norte-americana, que estabelece uma alíquota de 50% sobre produtos brasileiros, se baseia em uma “compreensão imprecisa dos fatos”.

A medida foi anunciada por Trump na semana passada, acompanhada de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o norte-americano relaciona o aumento das tarifas ao processo judicial enfrentado por Jair Bolsonaro no STF, além de decisões da Corte brasileira que atingem apoiadores do ex-presidente e envolvem empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos.

Em sua resposta, Barroso reafirma que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém” e que os processos em curso contra Bolsonaro e seus aliados seguem o devido processo legal.

O ministro também relembrou episódios recentes que, segundo ele, configuram riscos concretos à democracia brasileira, como tentativas de atentado, falsas alegações de fraude eleitoral e ameaças a ministros da Suprema Corte.

Entre os fatos destacados por Barroso, estão a tentativa de explosão de bomba no aeroporto de Brasília, as manifestações pedindo a deposição do presidente eleito e acusações infundadas sobre as urnas eletrônicas.

O ministro ainda citou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta a existência de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Barroso reiterou que todas as ações penais seguem normas constitucionais, com sessões públicas, ampla defesa e acompanhamento da sociedade. Ele também negou que exista censura no país e destacou decisões recentes da Corte, como a que trata da responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.

Segundo o presidente do STF, a Corte brasileira adotou um modelo de regulação “moderado”, em comparação a normas mais rígidas de outros países, buscando preservar a liberdade de expressão, a imprensa e os valores democráticos garantidos pela Constituição.