O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou nesta quinta-feira (3) que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já estão aptos a receber o ressarcimento de valores descontados de forma irregular em mensalidades associativas.

Os pagamentos começam no dia 24 de julho, conforme acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A devolução dos recursos será feita a cada 15 dias, com início para um primeiro lote de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo IPCA e ficarão fora da meta fiscal, de acordo com decisão do STF. Para viabilizar o pagamento, o governo editará uma medida provisória.

Wolney explicou que o acordo foi necessário para garantir agilidade e segurança jurídica no processo. Os beneficiários deverão contestar administrativamente os descontos junto ao INSS para aderir à devolução.

Quem tiver ação judicial em andamento deverá desistir do processo para receber os valores pelo acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.

A conciliação envolveu a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência, a OAB, a DPU e o MPF. Para o ministro, a solução representa uma vitória institucional e garante o direito dos segurados.