Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para que cidadãs e cidadãos brasileiros contribuam com sugestões para as metas da Justiça Eleitoral (JE) para o ano de 2026.

A participação ocorre por meio de consulta pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de tornar mais democrática e alinhada à realidade nacional a formulação das diretrizes do segmento da Justiça.

A iniciativa busca ouvir a sociedade e ampliar a eficiência da atuação da JE. O formulário está disponível pela internet e pode ser acessado por link direto ou via QR Code.

As metas e diretrizes estratégicas para 2026 serão deliberadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá em dezembro deste ano, em Florianópolis (SC).

Como parte do processo de definição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já publicou o Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/26 – Referência 2025/26, documento que acompanha o desempenho de metas, indicadores e macrodesafios do planejamento estratégico.

A consulta está prevista na Resolução CNJ nº 221/2016 e visa aprimorar a prestação jurisdicional por meio da escuta pública. Além das metas monitoradas pelo CNJ, a Justiça Eleitoral também utiliza outras ferramentas para mensurar a qualidade dos serviços prestados à população.

A coordenação dos trabalhos é feita pelo Comitê Gestor e pelos Subcomitês Gestores da Justiça Eleitoral, conforme determina a Portaria TSE nº 352/2018. Esses grupos também podem realizar audiências públicas em parceria com tribunais regionais eleitorais, fortalecendo a transparência, abrangência e inclusão no processo de definição das metas.