Em uma movimentação coordenada, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027.
A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Contudo, a medida aprovada pelo Congresso contraria o que o STF esperava: em vez de redistribuir vagas entre os estados, retirando cadeiras de unidades com perda relativa de população, o Legislativo optou por simplesmente aumentar o número total de parlamentares, evitando cortes nos estados que perderam representatividade.
A mudança beneficiará estados que tiveram crescimento populacional nas últimas décadas, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará, que ganharão novas cadeiras na Câmara. Já estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, que perderam participação proporcional na população nacional, manterão seu número atual de representantes. A proporção mínima e máxima por estado foi mantida: de 8 a 70 deputados, com São Paulo permanecendo com 70 parlamentares, teto estabelecido pela Constituição.
A proposta teve tramitação acelerada após o STF fixar o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprovasse a nova composição. Caso não houvesse deliberação, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a redistribuição, o que poderia gerar tensões entre os Poderes e perda de protagonismo do Legislativo.
O texto aprovado prevê um impacto direto de R$ 10 milhões por ano com salários dos novos deputados. Quando incluídas despesas como cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, o custo sobe para R$ 64 milhões anuais. Com o chamado “efeito cascata” nas Assembleias Legislativas dos estados — que também terão redistribuições —, o total pode alcançar R$ 95 milhões por ano. A previsão inicial era de R$ 150 milhões.
Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) incluiu uma trava orçamentária, determinando que os recursos sejam divididos entre os 531 deputados com base no teto previsto para 2025 e 2026, sem aumento imediato da verba total. No entanto, o texto permite reajustes futuros com base em índices inflacionários, o que poderá elevar gradualmente os gastos ao longo do tempo.
A proposta gerou críticas da oposição e de setores da sociedade civil, que a enxergam como contraditória frente ao discurso de austeridade fiscal adotado pelo próprio governo federal. A aprovação também ocorreu no mesmo dia em que o Senado derrubou decretos do Executivo que aumentavam o IOF, o que deve acarretar uma perda estimada de R$ 10 bilhões em arrecadação.
Com isso, em apenas um dia, o Congresso elevou o risco fiscal em duas frentes simultâneas, criando obstáculos adicionais para o governo atingir sua meta de zerar o déficit fiscal em 2025.
