A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa revogar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta foi aprovada por 346 votos a favor e 97 contrários, durante sessão extraordinária iniciada às 18h.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Caso não seja apreciado em até 45 dias, o PDL trancará a pauta de votações da Casa.

O pedido foi liderado por parlamentares da oposição, que reagiram negativamente ao decreto presidencial. Segundo o governo federal, o aumento do IOF é necessário para garantir o equilíbrio fiscal e deverá gerar uma arrecadação adicional de até R$ 20 bilhões em 2025, de acordo com estimativas iniciais.

Diante da pressão do Congresso e de setores da economia, o Executivo recuou parcialmente, ajustando as alíquotas para patamares menores. Ainda assim, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões neste ano com as alterações no tributo.

Além do decreto, o governo apresentou recentemente uma Medida Provisória (MP) com outras medidas fiscais voltadas à recomposição do orçamento. Entre as ações previstas, estão cortes de despesas e aumento de impostos sobre fundos exclusivos, apostas esportivas e outros investimentos, com previsão de arrecadação adicional de R$ 10,69 bilhões em 2025.

A oposição já se articula para tentar barrar não apenas o decreto que elevou o IOF, mas também a MP que acompanha o pacote fiscal. Parlamentares contrários à medida afirmam que o aumento de tributos pode comprometer setores estratégicos da economia, como o agronegócio e a construção civil.