A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social que contestaram descontos associativos em seus benefícios já podem consultar, presencialmente nas agências dos Correios, as respostas enviadas por sindicatos e associações responsáveis pelas cobranças.

A medida é voltada àqueles que preferem não utilizar o aplicativo Meu INSS, onde os documentos começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

O atendimento presencial permite que o beneficiário:

Verifique se houve descontos em seus benefícios;
Conteste cobranças não autorizadas;
Analise documentos apresentados pelas entidades;
Receba um protocolo de atendimento com orientações para acompanhar o processo pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as entidades têm até 15 dias úteis para apresentar justificativas sobre os descontos contestados.

Caso não comprovem a autorização da cobrança, o INSS poderá iniciar processo de ressarcimento, exigindo a devolução dos valores cobrados indevidamente, sem necessidade de ação adicional por parte do beneficiário — que deve apenas acompanhar o andamento pelo aplicativo ou telefone.

No entanto, se o sindicato ou associação responder dentro do prazo com documentos comprobatórios ou justificativa baseada em decisão judicial, o aposentado ou pensionista deve manifestar sua concordância ou discordância em até 30 dias após o recebimento da resposta.

Essa manifestação pode ser feita tanto pelo Meu INSS quanto pessoalmente, nas agências habilitadas dos Correios. A lista dessas unidades está disponível nos sites do INSS e dos Correios, ou pode ser solicitada pelo número 135.

É importante destacar que, por telefone, não é possível visualizar os documentos apresentados pelas partes. Para ter acesso completo às justificativas das entidades, o segurado precisa consultar pelo aplicativo ou ir pessoalmente a uma agência autorizada.