Foto: Alepe/Divulgação

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (4), projetos de lei que propõem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para diferentes categorias.

As propostas, caso sancionadas, beneficiarão proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas, veículos com mais de 15 anos de fabricação, motoristas de aplicativos, entidades de proteção animal e pessoas com deficiência auditiva.

Os projetos são de autoria dos deputados Abimael Santos (PL), Jeferson Timóteo (PP), Eriberto Filho (PSB, licenciado), Romero Albuquerque (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB). Apesar da aprovação, houve resistência dentro da Comissão.

A deputada Débora Almeida (PSDB), relatora de um dos projetos, emitiu parecer contrário à proposta, argumentando que a iniciativa é de competência exclusiva do governador. Segundo ela, a medida representaria renúncia de receita significativa, incentivo à compra de motocicletas — com possíveis impactos na saúde pública —, além de inconstitucionalidade e ilegalidade.

Parlamentares também demonstraram preocupação com os efeitos das isenções sobre a arrecadação dos municípios, que recebem parte dos valores do IPVA. Luciano Duque (Solidariedade), que votou contra, destacou o impacto financeiro para as prefeituras: “Nenhum prefeito se sentiria confortável vendo a Assembleia Legislativa propor a retirada de recursos dos municípios”.

Mesmo com os embates, os projetos foram aprovados pela maioria da comissão.