O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nesta semana, uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre os princípios que devem orientar a regulação das plataformas digitais de redes sociais no país.

A consulta está disponível até o dia 17 de junho, por meio da plataforma Diálogos, onde também é possível acessar a proposta preliminar elaborada pelo comitê.

O documento apresentado propõe dez princípios fundamentais para nortear a futura regulamentação:

Soberania e segurança nacional;
Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
Autodeterminação informacional;
Integridade da informação;
Inovação e desenvolvimento social;
Transparência e prestação de contas;
Interoperabilidade e portabilidade;
Prevenção de danos e responsabilidade;
Proporcionalidade regulatória;
Ambiente regulatório e governança multissetorial.

A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, ressaltou a importância da participação social nesse debate. Segundo ela, o objetivo é construir uma base sólida para uma regulação que equilibre o poder das plataformas com a responsabilidade sobre os impactos negativos que possam causar à sociedade.

No texto da proposta, o CGI.br define as redes sociais como serviços digitais voltados à criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdo gerado por usuários, além da interação entre indivíduos, grupos ou perfis públicos.

O documento também destaca que esses ambientes operam, em grande parte, por meio de modelos de negócios baseados em publicidade ou serviços pagos, exercendo influência significativa em áreas como informação, opinião pública e mercado.

A proposta reforça que a regulação deve proteger a democracia, os direitos fundamentais e a soberania nacional, ao mesmo tempo em que garante a liberdade de expressão e incentiva a inovação tecnológica.