O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) do Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou, na última segunda-feira (19), uma reunião na Câmara de Vereadores de Juazeiro para discutir as ocupações irregulares em áreas públicas do município.

O encontro reuniu autoridades e representantes de diversos órgãos públicos e instituições. A pauta foi apresentada pela Prefeitura de Juazeiro e abordou os impactos sociais e as repercussões das ocupações na segurança pública.

As promotoras de Justiça Aline Curvêlo, coordenadora do Comitê, e Joseane Nunes participaram do debate. Joseane destacou que a gestão municipal tem competência para agir diante do problema e lembrou que o MPBA já havia emitido uma recomendação em 2018 sobre a importância da atuação da Guarda Municipal na fiscalização do ordenamento urbano e proteção do patrimônio público e ambiental.

Durante a reunião, ficou definido que a Secretaria de Ordem Pública e Habitação, em conjunto com a Polícia Militar da Bahia (PMBA), elaborará um plano de ação voltado para áreas públicas ocupadas de forma irregular, mas ainda sem moradores. O plano deverá ser apresentado na próxima reunião do Cisp, marcada para 7 de julho.

Também participaram do encontro o tenente-coronel Wildon, comandante do CPR-N; o presidente da Câmara, Mitu do Sindicato; o delegado Barcos Aira; o major Meunas, do Corpo de Bombeiros; os secretários municipais Giovanne Silva (Ordem Pública e Habitação), Carlos Fernandes (Meio Ambiente) e Adegivaldo Mota (Segurança Cidadã); o procurador do município, Carlos Eduardo Lopes; além de representantes da PRF, OAB, Secretaria de Segurança Pública de Petrolina, Guarda Municipal, conselhos de segurança e associações de moradores.