A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente, no prazo de 20 dias, esclarecimentos sobre os gastos públicos com as viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja.

A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que também notificou a própria Janja para apresentar sua defesa no mesmo prazo.

A medida é resultado de uma ação popular protocolada pelo vereador de Curitiba (PR), Guilherme Kilter (Novo), em parceria com o advogado Jeffrey Chiquini. Ambos questionam a legalidade do uso de recursos públicos para custear as viagens internacionais da primeira-dama.

Embora tenha solicitado explicações, o magistrado indeferiu o pedido para suspender, de forma imediata, o custeio das despesas de Janja com viagens internacionais até o julgamento do caso. Segundo o juiz, os autores da ação não apresentaram provas suficientes que apontem ilegalidade nos atos administrativos em questão.

“Deste modo, enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz em decisão assinada no último domingo (18).

A atuação da primeira-dama em agendas internacionais, inclusive antecedendo a chegada da comitiva presidencial em algumas ocasiões — como nas visitas recentes à Rússia e ao Japão — tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, que contestam os custos envolvidos nessas viagens.