A partir desta quinta-feira (15), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos nos meses de maio e junho e que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O valor está disponível no Portal Gov.br.

A Caixa Econômica Federal vai liberar, somente neste mês, mais de R$ 4,5 bilhões para pagamentos. O calendário segue o mês de nascimento dos beneficiários, com liberações iniciadas em 15 de fevereiro e previstas até 15 de agosto. A consulta sobre o benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

No total, o programa deve contemplar 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país em 2025, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Desses, cerca de 22 milhões da iniciativa privada receberão o PIS, administrado pela Caixa, enquanto aproximadamente 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.

Os pagamentos estão divididos em seis lotes, conforme o mês de nascimento do trabalhador, com saques autorizados até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho para receber os valores.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham exercido atividade com vínculo formal por no mínimo 30 dias em 2023, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido corretamente declarados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho formal no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, considerando como mês completo períodos iguais ou superiores a 15 dias. Assim, quem trabalhou os 12 meses de 2023 receberá o valor total de R$ 1.518, correspondente ao salário mínimo vigente.

É importante destacar que o abono salarial é diferente das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, voltadas para trabalhadores com vínculo anterior à Constituição de 1988. Já o abono atual é destinado aos empregados com carteira assinada após essa data, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para os trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa, o crédito será feito automaticamente. Aqueles sem conta no banco receberão por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta não seja aberta, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário escalonado.

No caso do Pasep, os correntistas do Banco do Brasil também terão o valor depositado diretamente. Quem não possui conta no banco pode transferir o montante via TED para outra conta de sua titularidade, utilizando terminais de autoatendimento, portal do banco ou atendimento presencial mediante apresentação de documento oficial com foto.

Trabalhadores que não possuem conta em nenhum dos dois bancos públicos também podem acessar o benefício pelo Portal Gov.br, utilizando o serviço “Receber o abono salarial”. É necessário possuir conta nível prata ou ouro na plataforma.

Até 2020, o pagamento do abono ocorria de julho do ano seguinte ao trabalho até junho do ano posterior. A partir de 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o calendário foi alterado, e os repasses passaram a ser feitos dois anos após o período trabalhado.