A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de declarações discriminatórias e xenofóbicas proferidas contra a população nordestina, com foco nos trabalhadores baianos. A decisão, de primeira instância, ainda cabe recurso.

As declarações foram feitas em fevereiro de 2023, durante uma sessão da Câmara Municipal, após a repercussão do resgate de trabalhadores baianos em situação análoga à escravidão no município de Bento Gonçalves (RS).

Na ocasião, Fantinel insinuou que os trabalhadores seriam preguiçosos e sujos, e minimizou a responsabilidade dos empresários envolvidos na exploração. O parlamentar ainda sugeriu que os empregadores evitassem contratar “aquela gente lá de cima”. “Com os baianos, que a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema”, afirmou na época.

Na sentença, a Justiça observou que as falas de Fantinel refletem um pensamento presente em parte da sociedade local, o que, em vez de amenizar sua culpa, agrava sua responsabilidade por ocupar um cargo público. “As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas, ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”, destacou o juiz.

O montante de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado ao financiamento de ações coletivas, gerido em conjunto por conselhos, o Ministério Público e representantes da sociedade civil. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão anterior da Justiça.