A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou parcialmente sua pauta de votações após parecer da Procuradoria da Casa, lido em plenário nesta segunda-feira (12) pelo presidente Álvaro Porto (PSDB).

O parecer autorizou a deliberação de determinados tipos de matérias, mesmo diante do impasse sobre projetos que tramitam em regime de urgência.

A solicitação de esclarecimento foi feita pela deputada Débora Almeida (PSDB) no último dia 7. Ela argumentou que, com o vencimento dos prazos regimentais para apreciação de propostas em regime de urgência — como a autorização para o Governo do Estado contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão e a indicação do novo administrador do distrito estadual de Fernando de Noronha —, nenhuma outra matéria deveria ser votada até que essas fossem incluídas na ordem do dia.

O parecer do procurador-geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas da Silva, esclareceu que a pauta está destrancada para votações de matérias de competência exclusiva do Legislativo, como resoluções, decretos legislativos, indicações e requerimentos. Também podem ser analisadas propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e projetos oriundos de outros poderes. O trancamento não se aplica a reuniões extraordinárias.

Após a leitura do parecer, Débora Almeida reforçou o pedido para que a proposta de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, voltada a obras estruturadoras no estado, seja colocada em pauta com urgência, destacando que o projeto está em tramitação há mais de 45 dias. A deputada também defendeu a realização da sabatina para o indicado ao cargo de administrador de Fernando de Noronha.

A líder do governo, Socorro Pimentel (União), apoiou os apelos da colega, enquanto o deputado João Paulo (PT) ressaltou a importância de melhorar o diálogo entre o Legislativo e o Executivo estadual.