O ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela suspensão parcial da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado, limitando a medida aos crimes atribuídos ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) cometidos antes de sua diplomação como parlamentar.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que analisa os processos relacionados ao caso. Na última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados havia aprovado a suspensão da ação penal, sem especificar se a medida valeria para todos os denunciados ou apenas para Ramagem.

Relator do caso, Moraes argumentou que a imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição deve ser interpretada de forma restritiva, sendo aplicável apenas aos parlamentares individualmente e apenas para atos praticados após a diplomação.

“O texto constitucional é claro: a imunidade não se estende a outros réus nem a crimes cometidos antes da diplomação”, afirmou Moraes em seu voto.

A ação penal inclui, além de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A denúncia aponta que o grupo chegou a cogitar o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.

No total, 34 pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e destruição de patrimônio público, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

A denúncia foi dividida em quatro núcleos para facilitar a tramitação no STF. A Corte já aceitou a acusação contra três desses grupos. O julgamento do núcleo restante, relacionado às ações táticas, está previsto para os dias 20 e 21 de maio.