A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/2019, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que propõe a criação de um serviço nacional para o recebimento de denúncias de maus-tratos e abandono de animais.

O serviço será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deverá contar com um número de telefone específico para o contato da população.

A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que apresentou uma emenda suprimindo um artigo que previa a destinação de verbas específicas no Orçamento federal para o custeio do serviço. A alteração, segundo o relator, tem o objetivo de evitar impacto fiscal, mantendo a viabilidade da proposta dentro da estrutura administrativa já existente.

Tavares destacou que o financiamento poderá ser viabilizado por meio de ações já em curso, como aquelas ligadas à Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais, atualmente sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. “A criação do serviço pode ser realizada utilizando-se da atual estrutura da administração pública”, ressaltou o parlamentar.

O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para votação no Senado Federal antes de se tornar lei.