O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Até o momento, seis ministros votaram a favor da manutenção da medida. Apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje, pois o ministro Gilmar Mendes solicitou o destaque do processo, transferindo a análise para uma sessão presencial do plenário. A nova data ainda será definida.
Além de Moraes, votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento, uma vez que atuou como advogado em processos relacionados à Operação Lava Jato antes de sua nomeação para o Supremo.
Na última quinta-feira (24), Moraes determinou o início da execução da pena de Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.
Em 2023, o STF condenou o ex-presidente e ex-senador por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com a acusação, Collor, na condição de dirigente do PTB, indicou nomes para cargos estratégicos na empresa e recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório. Fernando Collor cumprirá a pena em um presídio em Maceió, capital de Alagoas, onde reside.
