A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado reúne quatro projetos de lei e um substitutivo e classifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais.

A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cães ou gatos, o período de suspensão da CNH aumenta para 18 meses.

A proposta é de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).

A medida busca coibir o abandono de animais, prática que, além de cruel, representa risco à saúde pública e à segurança no trânsito.