A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as assinaturas necessárias para protocolar um requerimento de urgência ao projeto que prevê a anistia de condenados pelos atos de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
A iniciativa, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), alcançou 259 assinaturas, duas a mais que o mínimo exigido para dar início à tramitação do pedido.
O número representa a maioria absoluta da Câmara — ou seja, “metade mais um” dos 513 parlamentares —, exigência regimental para apresentação do requerimento de urgência.
O pedido, no entanto, ainda precisa ser votado em plenário para que a urgência seja efetivamente aplicada. Para isso, são necessários ao menos 257 votos favoráveis.
Se aprovada, a urgência permitirá que o projeto tramite de forma mais célere, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, sendo analisado diretamente no plenário. Contudo, a inclusão da matéria na pauta de votações depende de decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem ao exterior e deve retornar após o feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril.
Segundo parlamentares, a expectativa é que o requerimento seja formalmente apresentado por Sóstenes em reunião de líderes no próximo dia 24. Até lá, outros deputados ainda podem registrar ou retirar seu apoio ao pedido.
A mobilização para viabilizar o requerimento ganhou força após mudanças na estratégia da oposição. Inicialmente, a coleta de assinaturas seria feita com o apoio dos líderes partidários, mas após alegações de que Hugo Motta teria proibido esse movimento, Sóstenes passou a abordar pessoalmente os deputados. Ele chegou a ir ao Aeroporto de Brasília, na última terça (8), para conversar diretamente com os parlamentares.
Entre os signatários, o PL é a legenda com maior número de apoios: 89 dos seus 92 deputados assinaram o pedido. Em seguida aparecem União Brasil (39), PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21), partidos que também integram a base do governo federal.
Apesar de estarem em cargos ministeriais, essas siglas contribuíram com significativo número de assinaturas, o que chamou a atenção nos bastidores de Brasília. Apenas três líderes partidários assinaram o pedido: Sóstenes Cavalcante (PL), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os líderes da oposição e da minoria, Zucco (PL-RS) e Caroline de Toni (PL-SC), também apoiaram o requerimento.
Com a tramitação do pedido de urgência, cresce a tensão em torno do projeto de anistia, que ainda depende de análise do plenário. A proposta já tem provocado debates intensos entre governo e oposição, com implicações diretas para a condução política no Congresso Nacional.
As informações são do G1
