A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei (PL) que concede o direito ao porte de arma de fogo a advogados no Brasil.

De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, a proposta equipara os profissionais aos juízes e membros do Ministério Público em relação ao porte.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance no Congresso, mais de 1,4 milhão de advogados registrados no país poderão ter direito ao porte de armas.

O relator da proposta na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou duas emendas. A primeira, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina que os advogados deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas de fogo.

A segunda, proposta por Sergio Moro (União Brasil-PR), proíbe o ingresso de advogados armados em locais como fóruns, tribunais, presídios e estabelecimentos com regras específicas de segurança.

Além disso, para obter o porte, será necessário comprovar a inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).