A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que realizará uma consulta pública para revisar a regulamentação dos produtos derivados da cannabis, conhecida popularmente como maconha.

A proposta foi aprovada pela diretoria colegiada da agência na quinta-feira (26), e a consulta estará aberta nos próximos dias.

Durante 60 dias, qualquer interessado poderá contribuir para a atualização da regulamentação, que envolve aspectos como boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade, validade de autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para a produção nacional e rotulagem.

Rômison Rodrigues Mota, relator da consulta, afirmou que a regularização é fundamental para garantir a “comprovação da qualidade mínima” dos produtos de cannabis no Brasil.

Atualmente, os produtos contendo derivados da planta podem ser classificados como medicamentos ou produtos de cannabis, com processos regulatórios distintos. No Brasil, há apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos regularizados.

Além disso, também foi aprovado o início de um processo regulatório para revisar a Resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.