O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), estabelecendo um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões dentro do arcabouço fiscal e um superávit de R$ 15 bilhões. O texto agora segue para a sanção presidencial.

Aprovado previamente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) destacou que o superávit é quatro vezes maior que o previsto na proposta original do governo federal.

O valor respeita a meta fiscal de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. Esse excedente poderá ser usado para despesas não previstas no orçamento ou para reduzir a dívida pública.

O orçamento total para 2025 será de R$ 5,7 trilhões, considerando despesas fora do limite fiscal, como os recursos do Fundeb e repasses obrigatórios a estados e municípios.

As mudanças incluem

Aumento na área da saúde: +R$ 24,4 bilhões, atendendo à exigência de destinar metade das emendas parlamentares individuais para esse setor.

Maior investimento em esporte e lazer: Seis vezes mais que os R$ 435 milhões iniciais.

Urbanismo: Três vezes o valor sugerido pelo governo, que era de R$ 2,8 bilhões.

Por outro lado, houve redução de recursos para o Bolsa Família e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto foi ajustado às novas normas sobre emendas parlamentares, estabelecidas pela Resolução 1/2025 do Congresso e pela Lei Complementar 210/2024.

Entre as mudanças, destaca-se o limite de R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão em 2025, sendo 1/3 destinado ao Senado e 2/3 à Câmara dos Deputados. Agora, resta a sanção presidencial para a efetivação do orçamento.