Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal reforçou a fiscalização sobre transferências financeiras realizadas via Pix e cartão de crédito, mas esclareceu que a medida não implica a criação de novos impostos.

O comunicado desmentiu informações falsas divulgadas recentemente, afirmando que a mudança visa melhorar a gestão tributária e oferecer serviços mais eficientes à sociedade.

Desde 1º de janeiro, passaram a vigorar regras que incluem o monitoramento de transações via Pix e outros meios de pagamento. Pessoas físicas que realizarem transferências somando R$ 5 mil ou mais por mês e pessoas jurídicas com movimentação a partir de R$ 15 mil deverão ter os valores informados à Receita. Esse mesmo limite se aplica a instituições financeiras tradicionais, bancos digitais, fintechs e operadoras de carteiras virtuais.

As informações serão registradas pela e-Financeira, uma plataforma integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já processa dados como notas fiscais eletrônicas. O novo sistema substitui a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), modernizando o monitoramento das transações.

O principal objetivo da medida é reduzir inconsistências na declaração do Imposto de Renda, uma vez que os dados consolidados serão incluídos automaticamente na declaração pré-preenchida de 2026 (ano-base 2025). A Receita assegurou que as informações serão tratadas em conformidade com as leis de sigilo bancário e fiscal, sem detalhar a origem ou a natureza das transações.

O sistema soma os valores totais movimentados em uma conta, considerando tanto entradas quanto saídas, mas sem individualizar destinatários ou modalidades de transferência, como TED ou Pix. Relatórios com os dados consolidados serão enviados pelas instituições financeiras à Receita Federal semestralmente.

As informações do primeiro semestre devem ser entregues até o último dia útil de agosto, enquanto os dados do segundo semestre têm prazo até o último dia útil de fevereiro, permitindo sua inclusão na declaração de imposto de renda.

A Receita Federal reforçou que o objetivo da fiscalização é aprimorar o gerenciamento tributário, promovendo maior eficiência no processamento de informações financeiras, sem criar novos impostos ou violar direitos de sigilo. A medida busca fortalecer a administração fiscal e a transparência no sistema financeiro brasileiro.