Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do décimo terceiro salário, conforme prevê a legislação trabalhista. A primeira parcela foi paga até 29 de novembro.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício, um dos mais significativos para os trabalhadores brasileiros, injetará R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. Em média, cada trabalhador deverá receber um total de R$ R$ 3.096,78, somando as duas parcelas.
Criado pela Lei 4.090/1962, o décimo terceiro salário é destinado a aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano. Esse período é contabilizado como um mês inteiro para o cálculo da gratificação.
Além disso, trabalhadores afastados por doença, licença-maternidade ou acidente de trabalho também têm direito ao benefício. Nos casos de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago proporcionalmente ao período de trabalho e deve ser incluído na rescisão contratual. No entanto, o benefício não é pago em casos de demissão por justa causa.
O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo de serviço na empresa. Para cada mês trabalhou por pelo menos 15 dias, o funcionário tem direito a 1/12 do salário de dezembro. Faltas injustificadas superiores a 15 dias em um único mês podem resultar sem desconto proporcional ao benefício.
A tributação sobre o décimo terceiro salário, que inclui Imposto de Renda, INSS e FGTS, é aplicada apenas na segunda parcela do pagamento. A primeira parcela é recebida de forma integral, sem descontos.
Os valores recebidos serão declarados no Imposto de Renda Pessoa Física, em um campo específico da declaração anual. Os aposentados e pensionistas do INSS receberam antecipadamente o décimo terceiro, com a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda parcela entre 24 de maio e 7 de junho.
Essa medida beneficia milhões de brasileiros e representa um importante reforço financeiro às vésperas das festas de fim de ano.
