O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para aprimorar as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca no estado. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão da Primeira Câmara da semana passada.

Entre as principais recomendações, destaca-se a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.091/2010, com o objetivo de financiar a implementação de políticas públicas.

O conselheiro Carlos Neves, relator do processo, enfatizou que quase 90% do território pernambucano pertence ao semiárido, afetando diretamente cerca de 135 municípios e 3,7 milhões de pessoas, vulneráveis ​​aos impactos da desertificação.

Os auditórios, realizados pela Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, apontaram diversos desafios, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, o baixo número de Unidades de Conservação (UCs) na caatinga (apenas 14% das UCs ​​no estado) e deficiências de recursos direcionadas ao combate à desertificação.

Como recomendações: Criação e regularização do Fundo Estadual de Combate à Desertificação; Ampliação das Unidades de Conservação na caatinga;  Monitoramento e cadastro das áreas suscetíveis à desertificação; Coordenação integrada entre os diferentes órgãos governamentais e organizações da sociedade civil; Desenvolvimento de incentivos para projetos sustentáveis.

Os auditores também fazem parte de uma ação coordenada com os Tribunais de Contas de outros estados do Nordeste, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Semas foi instalada a adotar essas medidas com o apoio técnico e financeiro de diversos setores, incluindo o governo estadual, a iniciativa privada e ONGs, a fim de mitigar os efeitos da desertificação e promover a preservação ambiental no estado.