A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, projetos de lei do Poder Executivo que tratam de benefícios para militares estaduais.

As propostas, que tramitavam em regime de urgência, receberam parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças, Administração e Segurança Pública antes de serem analisadas na reunião plenária da tarde desta terça-feira (10).

Entre os projetos aprovados está o PL nº 2430/2024, que reativa unidades de ensino vinculadas à Academia Integrada de Defesa Social, incluindo as academias de polícia Civil e Militar, o Centro de Instrução, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e o Centro de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros.

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), relatora na Comissão de Segurança Pública, destacou a importância da medida para atender demandas históricas das corporações.

O PL nº 2455/2024, por sua vez, prevê um aumento no auxílio para aquisição de uniforme, que passa de R$ 750 para R$ 900, representando um acréscimo de 17%.

Durante a sessão, o deputado Renato Antunes (PL) elogiou a governadora Raquel Lyra pela iniciativa, mas ressaltou que o aumento ainda é insuficiente para atender adequadamente às necessidades das famílias militares.

Outras medidas aprovadas incluem a criação da Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (PL nº 2453/2024) e o aumento do efetivo de praças na Assistência Militar da Alepe, de 41 para 51 integrantes (PL nº 2454/2024).

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), fez um balanço da atuação do colegiado, destacando o diálogo como ferramenta essencial para avanços em temas relacionados à segurança pública no estado. Esta foi a última reunião da comissão neste ano legislativo.