A extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) deu mais um passo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com aprovação na Comissão de Finanças nesta quarta-feira (13).

Criado pela Lei nº 15.865/2016, o FEEF visa equilibrar as contas públicas do Estado, sendo constituído por depósitos de empresas que recebem incentivos fiscais e dotações orçamentárias estaduais.

O Projeto de Lei (PL) nº 2304/2024, de autoria do Poder Executivo, propõe uma redução anual de dois pontos percentuais na contribuição ao FEEF, atualmente de 10%, até a extinção completa em 2028. O projeto também inclui um mecanismo de parcelamento de débitos para empresas que estejam irregulares no fundo.

A relatora da matéria, deputada Débora Almeida (PSDB), manifestou parecer favorável, ressaltando que a proposta  “A proposta não cria fundo especial novo nem reformula a natureza do atual, apenas prolonga a vigência de uma das receitas do fundo já criado por lei e prevê sua extinção de forma escalonada”.

Além do FEEF, a Comissão de Finanças aprovou um projeto que exige a instalação de áreas de escape em obras viárias estaduais realizadas pelo Executivo, com o objetivo de reduzir acidentes, especialmente em trechos com longos declives.

O relator, deputado Diogo Moraes (PSB), reforçou que essas áreas de escape são uma medida crucial para a segurança viária, atuando como zonas de parada de emergência. Sonorizadores, para alertar os motoristas em áreas com alta incidência de acidentes, também estão previstos no projeto.

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) destacou a importância das áreas de escape, uma medida já adotada em rodovias no Sul do país, para a preservação de vidas. A proposta, apresentada pelo deputado Gilmar Júnior (PV), foi aprovada por unanimidade na versão do Substitutivo nº 01/2024 da Comissão de Justiça.