Na terça-feira (22), a Comissão de Justiça (CCLJ) avançou em várias iniciativas inovadoras para a proteção dos direitos das mulheres e a preservação do meio ambiente. Dentre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1910/2024, apresentado pela deputada Dani Portela (PSOL).

Esta proposta altera a Lei nº 13.977/2009, que institui o serviço de abrigo e atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em risco de morte.

A alteração determina que o atendimento seja realizado preferencialmente por servidores do gênero feminino. Segundo a justificativa do projeto, as mulheres que enfrentam agressões se sentem mais à vontade para relatar suas experiências a outras mulheres, o que pode ser um fator de validação e fortalecimento para as vítimas. O deputado João Paulo (PT) foi o relator do projeto.

Outro projeto relevante aprovado foi o PL nº 1640/2024, que estabelece diretrizes para promover a participação de mulheres e meninas em posições de liderança em Pernambuco. Esta iniciativa, de autoria da deputada Simone Santana (PSB), inclui a criação de programas de capacitação para que essas mulheres possam assumir responsabilidades em tais funções e recebeu um substitutivo da Comissão de Administração Pública.

A CCLJ também deu parecer favorável ao PL nº 2027/2024, que propõe modificações na Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, imposta pela Lei nº 14.090/2010.

Essa proposta, de autoria do deputado William Brígido (Republicanos), exige que o setor de construção civil implemente projetos que garantam a drenagem adequada e escoamento de águas pluviais, evitando alagamentos, a sobrecarga de doenças e a sobrecarga das galerias pluviais e da rede de esgoto.