A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sancionou a Lei Estadual nº 18.663/2024, que estabelece medidas para combater a violência contra profissionais da educação nas redes públicas e privadas do Estado.

A nova legislação, que entra em vigor nesta quinta-feira (3), busca garantir a integridade física e moral dos educadores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor.

A lei abrange diversos tipos de violência, desde danos morais e patrimoniais até agressões físicas e fatais, com o objetivo de reduzir ou eliminar a violência nas escolas. Para isso, prevê a criação de um protocolo de ações a ser seguido em casos de violência contra profissionais da educação.

O autor da lei, deputado Renato Antunes (PL), destacou a importância de formar equipes multidisciplinares nas diretorias de ensino da rede estadual e nas escolas privadas. Essas equipes atuam na mediação de conflitos e oferecem apoio psicológico, social e jurídico às vítimas.

Um dos principais pontos da legislação é a criação de um protocolo online para o registo de ameaças ou agressões, que deverá ser amplamente divulgado nas unidades de ensino. Além disso, em casos de violência física, o gestor escolar deverá tomar medidas imediatas, como acionar a polícia, prestar atendimento de saúde ao profissional agredido e comunicar os responsáveis, o Conselho Tutelar e o Ministério Público, caso o agressor seja menor de idade.

O protocolo também garante que, em até 36 horas após a ocorrência, o educador receba acompanhamento psicológico, social e jurídico. A vítima também terá direito ao afastamento temporário do convívio com o agressor, podendo mudar de turno ou local de trabalho, sem prejuízo salarial.

Nas instituições de ensino privado, o descumprimento da lei pode resultar em advertência e multa, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil, de acordo com o porte da escola e a gravidade da infração.

A nova lei também prevê a realização de seminários, palestras e debates sobre violência no ambiente escolar, com a participação de alunos, professores, pais e a comunidade escolar. Esses eventos servirão para conscientizar e informar os procedimentos a serem adotados em casos de violência ou ameaça.

A Lei nº 18.663/2024 representa um passo importante na proteção dos profissionais da educação, evoluindo a construção de um ambiente escolar mais seguro e saudável em Pernambuco.