Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil desde o início deste ano.

O impacto econômico das queimadas já alcançou R$ 1,1 bilhão. Em meio à crescente crise, a CNM destaca a necessidade urgente de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que propõe a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática.

O estudo também revela que 538 municípios decretaram situação de emergência devido aos incêndios, um aumento expressivo em comparação ao ano anterior, quando 23 municípios emitiram decretos de emergência e 3,8 mil pessoas foram afetadas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um apelo ao Congresso Nacional para que as prefeituras recebam suporte adequado para auxiliar os cidadãos impactados por desastres climáticos.

“É muito importante aprovar com urgência a PEC 31/2024 sugerida pela CNM na XXIV Marcha. As alterações climáticas são fenômenos cada vez mais frequentes e as prefeituras precisam de apoio. A nossa proposta vai possibilitar um fundo permanente com cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento das consequências da mudança climática. Não é possível apenas assistirmos a tantas tragédias dia após dia sem que haja uma ação efetiva. São milhões de pessoas impactadas em nosso país”, afirmou Ziulkoski.

Além dos incêndios, o levantamento atualiza os decretos de emergência por seca e estiagem, que afetaram 9,3 milhões de pessoas e geraram R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos neste ano. Em 2023, 630,7 mil pessoas foram impactadas por incêndios em 120 municípios, evidenciando o agravamento da crise climática.

A PEC 31/2024 propõe que os recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática sejam aplicados fora do Orçamento Geral da União, argumentando que o modelo atual de alocação de recursos não tem sido eficaz na promoção de medidas preventivas. O texto sugere a destinação de 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI para o fundo, permitindo que os municípios promovam ações de conscientização e prevenção de desastres naturais.

A CNM também defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres, apontando que mais de 94% dos municípios enfrentam dificuldades para lidar com as mudanças climáticas, e que 43% das prefeituras não possuem uma pessoa responsável pelo monitoramento desses eventos, enquanto 47% carecem de sistemas de alerta.