O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta segunda-feira (17) os valores que cada partido político receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições deste ano.

No total, 29 partidos serão contemplados com a quantia de R$ 4.961.519.777,00, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional.

Os critérios para a distribuição dos recursos são definidos pela Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D, e incluem a necessidade de os partidos elaborarem planos de distribuição de recursos entre candidatas e candidatos.

Esses planos devem respeitar cotas por gênero e raça e precisam ser homologados pelo TSE antes da liberação dos fundos. O TSE tem a responsabilidade de garantir a transparência e a racionalidade dos critérios de distribuição, conforme estipulado pelo artigo 16-C da mesma lei.

Após as eleições, os partidos são obrigados a apresentar uma prestação de contas detalhada, que será analisada e votada pelo plenário do Tribunal.

Esta medida visa assegurar que o financiamento das campanhas eleitorais ocorra de maneira justa e transparente, promovendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos e respeitando as normas legais estabelecidas pelo parlamento.