Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório foi elaborado pelo ministro Vital do Rêgo e recebeu o apoio unânime dos outros oito ministros do TCU. O parecer prévio do TCU agora será submetido à análise do Congresso Nacional.

Vital do Rêgo apontou “distorções contábeis” significativas no Balanço-Geral da União, que impactaram os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais em aproximadamente R$ 109 bilhões.

As distorções envolvem: Reavaliação de imóveis; Ajustes inadequados relacionados a benefícios pós-emprego; Despesas e obrigações não reconhecidas pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social; O ministro também destacou três irregularidades na classificação contábil, as quais ele considerou “materialmente relevantes”.

O relatório identificou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo, apontando um aumento de 295% na renúncia de receita entre 2023 e 2026 em comparação ao período de 2021 a 2024. Em 2023, a renúncia fiscal atingiu R$ 274 bilhões, o que representa mais da metade dos gastos tributários no ano passado. Vital do Rêgo questionou a legitimidade desse modelo, sugerindo que o governo pare de conceder novos benefícios fiscais em um cenário de déficit fiscal.

O relatório também destacou um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes de previdência, distribuído entre: Regime Geral: R$ 315 bilhões; Regime dos Servidores: R$ 55 bilhões; Sistema de proteção social dos militares: R$ 49 bilhões; Fundo Constitucional do DF: R$ 8 bilhões.

Esse déficit é a diferença entre R$ 638 bilhões em receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão em despesas, correspondendo a pouco mais da metade da despesa primária da União. O ministro Vital do Rêgo sugeriu que uma nova reforma previdenciária não será eficaz sem a redução das renúncias tributárias previdenciárias e a inadimplência de tributos previdenciários.

O relatório de Vital do Rêgo recomenda a aprovação das contas do governo Lula pelo Congresso Nacional, com as ressalvas registradas. As observações e sugestões do TCU visam garantir maior transparência e sustentabilidade fiscal para o governo federal.