Na sessão desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo.
Com 17 votos favoráveis, as matérias tratam de temas variados, incluindo a proteção dos animais, a conscientização sobre a Síndrome de Burnout, a liberação do consumo de alimentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos, e o incentivo à prática esportiva, em especial o Beach Tennis.
Os projetos agora seguem para sanção do Poder Executivo. Confira abaixo os detalhes dos projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 021/2024
Tema: Maus-tratos contra animais
Descrição: Obriga a fixação de cartazes ou placas em clínicas veterinárias e pet shops contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos no Município de Petrolina.
Autor: Vereador Gaturiano Cigano (PV), subscrito pelo Vereador Wenderson Batista (PDT).
Projeto de Lei nº 022/2024
Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Descrição: Permite às pessoas com TEA o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no âmbito do Município de Petrolina.
Autor: Vereador Gaturiano Cigano (PV).
Projeto de Lei nº 026/2024
Tema: Síndrome de Burnout
Descrição: Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.
Autor: Vereador Gilmar Santos (PT).
Projeto de Lei nº 032/2024
Tema: Beach Tennis
Descrição: Inclui no calendário oficial de festas e datas comemorativas do município o evento “OPEN INTERNACIONAL DE BEACH TENNIS”.
Autor: Vereador Aero Cruz (PDT).
Essas iniciativas visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Petrolina, promovendo a proteção dos animais, a inclusão e os direitos das pessoas com TEA, a conscientização sobre a saúde mental dos trabalhadores e o incentivo à prática esportiva.
