(Coronel Alberto Feitosa destacou a importância dos militares para enfrentar a violência – Foto: Jarbas Araújo)

Nesta terça-feira (7), o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1671/2024, proposto pelo Governo do Estado, que prevê a extinção das faixas salariais de bombeiros e policiais militares.

A votação ocorreu após a maioria dos parlamentares rejeitar, em votação simbólica, o recurso apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), que buscava garantir a apreciação de um substitutivo, antecipando para 2025 a extinção total das faixas salariais.

O mecanismo, criado em 2017, tinha como objetivo evitar pagamentos diferenciados para militares estaduais de mesma patente. O texto aprovado prevê o reajuste dos vencimentos desses profissionais ao longo do período de extinção gradual.

A aprovação em dois turnos ocorreu sob protestos de militares que lotaram as galerias do Plenário. Com gritos de “polícia unida jamais será vencida”, os profissionais pediram a antecipação do fim das faixas salariais.

O pedido foi reforçado por parlamentares durante a reunião plenária, como a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que argumentou que a antecipação poderia contribuir para a valorização da categoria e diminuição da violência.

O deputado Joel da Harpa (PL) também defendeu a antecipação do fim das faixas salariais, destacando que desde 2017 tem lutado para acabar com a diferença nas remunerações de profissionais de segurança de mesma patente.

Coronel Alberto Feitosa (PL) fez um apelo para valorização dos policiais e bombeiros, enfatizando a necessidade de mudar o cenário de aumento da criminalidade. Em nome do Governo do Estado, o deputado Antônio Moraes (PP) ressaltou o impacto financeiro da medida para o orçamento estadual ao longo das etapas de implementação.

O projeto do Governo do Estado foi aprovado em sua forma original, sem acatar as três emendas apreciadas, que foram votadas separadamente. As emendas propunham diferentes adições ao projeto, mas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.