Nesta sexta-feira (18), o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão dos concursos públicos que seriam realizados neste domingo (20) pela Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia. A decisão afeta os certames lançados pelos editais nº. 001/2024, 002/2024 e 003/2024.

Além disso, a determinação também exige que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) suspenda o concurso iniciado por meio do edital nº. 001/2024.

De acordo com o juiz José Góes, responsável pela decisão, os editais violam o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do município, instituído pela Lei Municipal nº. 2.983/2020. A decisão estabelece uma multa de R$ 2 mil por dia caso a prefeitura descumpra a ordem.

A ação foi movida por Márcio Ângelo, artista e ativista local, que impetrou o pedido liminar na justiça. A prefeitura de Juazeiro, por sua vez, informou que ainda não foi notificada formalmente sobre a suspensão, mas ressaltou seu compromisso com a transparência e continuidade dos processos seletivos.

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização das provas, também se manifestou, afirmando que acredita na possibilidade de reversão da liminar. O IDIB declarou estar preparado para aplicar as provas no próximo domingo (20), ou, caso a decisão não seja revogada, no domingo seguinte.

As informações são do Portal Preto no Branco