Uma decisão histórica da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município, concluiu o processo de reversão de posse da área onde por décadas funcionou o Colégio Edson Ribeiro, tradicional instituição educacional que findou as suas atividades recentemente.
O imóvel, localizado na Praça Barão do Rio Branco, no Centro da cidade, volta a integrar, oficialmente, o patrimônio municipal.
A medida decorre da constatação de que o imóvel em questão é bem público de uso comum desde 1912, tendo sido irregularmente transferido sem o devido processo legal de destinação, em afronta à Constituição de 1946 e à legislação patrimonial vigente. De acordo com o parecer técnico da Procuradoria, a doação de 1950, de um suposto direito de propriedade baseado em usucapião de um bem público, jamais poderia ter sido validada.
