CPRH determina fechamento do aterro de Gravatá após identificar irregularidades

Aterro Fechamento Gravatá

26 de agosto de 2024 às 13:30

O aterro sanitário de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, terá as atividades encerradas por determinação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) após uma série de irregularidades serem identificadas. A decisão foi formalizada através de um ofício despachado pelo diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, para o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Valdeci Pascoal, e ao promotor de Justiça de Gravatá, Dr. Adriano Camargo Vieira.

A decisão leva em conta os problemas de funcionamento do aterro, bem como as denúncias feitas pela população local sobre a maneira de como o lixo era descartado, poluindo o Rio Ipojuca através do chorume. A CPRH emitiu uma intimação no dia 20 de maio para que o município encerrasse as atividades do aterro sanitário dentro de 30 dias e para que a prefeitura apresentasse uma solução apropriada com o meio ambiente para o descarte dos resíduos.

A gestão municipal solicitou duas prorrogações que se estenderam até o dia 19 de agosto, mas a CPRH emitiu, no dia 21, um ato de infração determinando a suspensão total das atividades do aterro por conta das irregularidades identificadas. Entre estas irregularidades estão o funcionamento irregular com a alta presença de catadores de materiais recicláveis.

O documento destaca que o aterro teve as atividades encerradas por não seguir preceitos legais ambientais, o que gerou uma multa referente à suspensão parcial ou total de requisitos, licenças ou autorizações. A Prefeitura de Gravatá tem 20 dias para se defender, pagar a multa ou apresentar propostas  voltadas para a preservação ambiental.

Pernambuco ganha prêmio pela erradicação de lixões

O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. O resultado foi divulgado na quarta-feira (21), durante XIII Congresso Consad em Gestão Pública, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, em Brasília.  Ainda durante o evento, o Centro de Liderança Pública (CLP) lançou o ranking de Competitividade dos Estados, no qual Pernambuco permanece entre os 10 melhores do Brasil no pilar da inovação.

O concurso levou em consideração as práticas adotadas pela administração estadual para eliminar os lixões a céu aberto, garantindo que os resíduos sólidos urbanos sejam destinados a aterros sanitários licenciados. Com a iniciativa, o percentual de destinação adequada dos resíduos saiu de 16% em 2014 para 100% em março de 2023.No primeiro trimestre de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concluiu o fechamento dos lixões com o encerramento dos 20 que ainda restavam no Estado. O projeto representa um feito histórico e inédito para o Norte/Nordeste.

Diário de Pernambuco

Prefeitura de Abaré é acusada por ex-vereador de aterrar leito do Rio São Francisco para transformar em área de lazer

Petrolina

6 de janeiro de 2016 às 08:00

Aterro do Rio

A Prefeitura Municipal de Abaré, município situado a 570 km de Salvador, no norte do estado, território de Itaparica, aterrou uma parte do leito do rio São Francisco que cruza a cidade, com o objetivo de transformar a área em espaço de lazer para a população.

A denúncia foi feita pelo ex-vereador e atual presidente do PHS local, José Alberto Cerqueira, que acusou o secretário de Administração municipal, Delísio Oliveira da Silva, de ordenar a ação de aterramento, em uma área de preservação ambiental permanente, sem consulta prévia do Departamento de Meio Ambiente municipal.

O ex-vereador inclusive já fez uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), na qual salientou que foram utilizadas máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas obras, além de mais de 250 caminhões de areia para aterramento do leito do rio. De acordo com Alberto, está faltando mais celeridade ao órgão para tomar as providências necessárias e obrigar a prefeitura a retirar a areia do leito do rio, o que vem causando transtornos ao meio ambiente.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do governo do Estado (INEMA) já fez uma investigação em que comprovou a execução da obra sem licença ambiental, que estabelece como infração grave “executar obras, instalar, implantar, alterar, testar ou operar equipamentos, bem como exercer atividades ou explorar recursos naturais de quaisquer espécies sem as necessárias anuências, autorizações, ou licenças ambientais ou registros, quando a estes sujeitos, ou em desacordo com os mesmos”.

Pela infração, o Inema também multou o prefeito municipal Benedito Pedro da Cruz. Recentemente, o local, já denominado de Prainha de Abaré, serviu de palco para as comemorações do Réveillon na cidade, atraindo milhares de pessoas.