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Foi sancionada na quarta-feira (12) a Lei Nº 14.890/2024, que restabelece o orçamento da assistência estudantil da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
Os recursos no valor de R$ 7.377.849 serão repassados pelo Ministério da Educação à Univasf e serão destinados ao custeio das ações do Programa de Assistência Estudantil (PAE) durante este ano.
A Lei Orçamentária (LOA) de 2024, sancionada no mês de janeiro, suprimiu os recursos da assistência estudantil da Univasf. Até agora, a gestão da Instituição vinha destinando verba do seu orçamento geral para pagar bolsas e auxílios da assistência estudantil nos primeiros meses do ano.
Com a chegada dos recursos aprovados pela Lei Nº 14.890/2024 haverá o ressarcimento ao orçamento geral da Univasf e o restante destinado à assistência estudantil.
O pró-reitor de Assistência Estudantil, Clébio Pereira Ferreira, destaca que o restabelecimento desses recursos é de extrema importância para a Univasf, que poderá manter a as ações do PAE previstas para esse ano. A expectativa é que na próxima semana os recursos sejam creditados no orçamento da Universidade.
Também essa semana, na terça-feira (11), o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi aprovado pelo Senado Federal, em Brasília (DF). O texto do PL Nº 5.395/2023 será encaminhado para sanção presidencial. A nova lei, após sancionada, substituirá o Decreto Nº 7.234/2010, que regulamenta a assistência estudantil no país desde 2010.
Para o pró-reitor Clébio Ferreira, a aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil trará avanços para a área. “Ela vai trazer melhorias para a assistência estudantil, mas será necessário reforço orçamentário para implementar as ações que ela estabelece”, analisa Ferreira.
