O recadastramento obrigatório para as pessoas com deficiência que utilizam o Passe Livre Municipal terá início na próxima terça-feira (18). A renovação do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei Municipal nº 2.655/2016.

A atualização cadastral será realizada no Auditório da Secretaria de Educação (Seduc), localizado na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível.

O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 25 de fevereiro. Para garantir organização e agilidade, serão distribuídas 286 fichas diárias, seguindo a ordem alfabética.

Calendário de atendimento por ordem alfabética:
A a C – 18 de fevereiro
C a F – 19 de fevereiro
F a J – 20 de fevereiro
J a M – 21 de fevereiro
M a Q – 24 de fevereiro
R a Z – 25 de fevereiro

Documentos necessários

Para realizar o recadastramento, é obrigatório apresentar os seguintes documentos, em original e cópia:

Cartão de Passe

RG e CPF
Comprovante de residência atualizado
Comprovante de renda familiar (CadÚnico, contracheque ou carteira de trabalho)
Laudo médico atualizado com CID, emitido há no máximo um ano

Documentação adicional

Crianças sem RG: apresentar certidão de nascimento
Pessoas casadas: apresentar certidão de casamento para comprovar a renda do cônjuge
Beneficiários com direito a acompanhante: apresentar a documentação do acompanhante (exceto o laudo médico)

A não realização do recadastramento resultará no bloqueio do cartão até que a situação seja regularizada junto à AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes).