O vereador Gaturiano Cigano apresenta à Câmara Municipal de Petrolina, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 0015/2025, que propõe a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A iniciativa segue uma tendência nacional de fortalecimento e reconhecimento do papel das guardas municipais na segurança pública.

A proposta visa valorizar o trabalho dos agentes da Guarda Municipal, ampliando o reconhecimento da população sobre suas funções no patrulhamento preventivo e ostensivo. Segundo Gaturiano Cigano, a mudança reforça a identidade da corporação e alinha Petrolina a outros municípios que já adotaram a nova nomenclatura.

A Guarda Municipal já desempenha um papel essencial na segurança de Petrolina. A mudança para Polícia Municipal é um passo importante para fortalecer a categoria e dar mais respaldo à atuação desses profissionais”, afirmou o vereador.

A alteração do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal não altera as atribuições da corporação, que continuam sendo baseadas na Constituição Federal e no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a atuação das Guardas Municipais no policiamento preventivo, desde que não invadam as funções das polícias Militar e Civil. Com isso, algumas cidades vêm adotando o termo Polícia Municipal sem contrariar a legislação vigente*.

Exemplos de outros municípios

Diversas cidades do Brasil já deram esse passo. São Bernardo do Campo (SP) foi a primeira do ABC Paulista a aprovar a mudança de nomenclatura para Polícia Municipal. O mesmo aconteceu em Itaquaquecetuba (SP) e Sumaré (SP), onde a Câmara Municipal aprovou projetos semelhantes.

Se aprovado, o projeto de Gaturiano Cigano colocará Petrolina entre os municípios que reconhecem a importância da Guarda Municipal com um nome que reforça sua atuação e responsabilidade na segurança pública.

A proposta agora segue para análise das comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.