Na tarde da última quarta-feira (30), uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de uma carga de produtos eletrônicos sem nota fiscal na BR-242, altura do Km 800, em Barreiras, Bahia.

A abordagem a um ônibus interestadual revelou uma série de mercadorias sem a documentação fiscal obrigatória, entre elas celulares e dispositivos de transmissão não homologados.

Durante a inspeção, a PRF identificou 14 celulares de várias marcas, incluindo cinco modelos iPhone, além de projetores multimídia e controles de videogame. Como o motorista do ônibus não possuía as notas fiscais dos itens, a carga foi considerada irregular, com indícios de descaminho.

Quatro aparelhos de TV Box também foram apreendidos, pois não possuíam homologação da Anatel, o que configura contrabando, uma vez que esses dispositivos são frequentemente usados para transmissão ilegal de conteúdo, crime previsto no artigo 184, §3º, do Código Penal, com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Após a fiscalização, um homem que se identificou como proprietário da carga apresentou uma nota fiscal recente, emitida após o início da abordagem, mas que continha inconsistências. A ausência de nota fiscal regular caracteriza crime contra a ordem tributária, conforme o artigo 1º, inciso V, da Lei nº 8.137 de 1990.

Toda a mercadoria foi lacrada e encaminhada à Delegacia de Polícia Federal, que prosseguirá com as investigações e enviará os itens para a Receita Federal para as providências legais cabíveis.