O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, protocolou na terça-feira (23) contrarrazões à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina, em resposta ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte de Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.
Nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes destaca os argumentos do MPPE em favor da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina em dezembro de 2023.
A decisão de pronúncia indica a existência material do crime e indícios suficientes de autoria, levando o acusado a ser julgado pelo Tribunal do Júri.
A Promotora ressaltou que a produção probatória seguiu as normas legais, com a materialidade do delito evidenciada por prova pericial e a autoria comprovada através de laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas.
Quanto ao pedido de deslocamento de competência para a Justiça Federal, a Promotora argumentou que o acusado não conseguiu demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos, defendendo, assim, a manutenção da competência da Justiça Estadual Pernambucana.
O MPPE aguarda agora a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a subsequente remessa do caso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para julgamento do recurso e apreciação das contrarrazões recursais.
