O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da Operação Narmer, conduzida nesta quarta-feira (8) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP).
A ação teve como objetivo investigar e combater fraudes fiscais e sonegação no setor de tabaco, envolvendo um grupo econômico com débitos superiores a R$ 152 milhões junto ao Fisco paulista.
A operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo, abrangendo as cidades de São Paulo, Araras, Ribeirão Preto, Barretos e Vargem Grande. Em Pernambuco, sete mandados foram executados no Recife, Bonito e Frei Miguelinho, com apreensões de documentos, obras de arte e armas de fogo.
As investigações revelaram um esquema sofisticado de blindagem patrimonial, operações simuladas de produção e circulação de cigarros e importações irregulares. As práticas ilegais contavam com um sistema estruturado para evitar o pagamento de tributos, promovendo inadimplência preordenada.
Entre as ações realizadas, destacou-se o deferimento de um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), que permitiu o bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios dos envolvidos. Medidas cautelares similares foram implementadas na esfera criminal, reforçando a abordagem rigorosa contra a macrocriminalidade organizada.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA-PE), que integra órgãos como o Ministério Público, a SEFAZ e a Procuradoria Geral do Estado, reforça a importância da colaboração interinstitucional no combate a crimes fiscais e na promoção de um ambiente concorrencial justo e alinhado à conformidade tributária.